ESTADO TEM 103 OBRAS COM VERBAS FEDERAIS PARADAS

Escola de Ensino Médio de Martinópole - Valor R$ 2.999.816,61 - Data Prevista de Conclusão da Obra: 10/05/2017

No Ceará, de acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, existem 103 obras ligadas ao governo federal que estão paralisadas no Estado. Isso sem falar daqueles serviços cuja responsabilidade é exclusiva do governo estadual e dos municípios e que estão suspensas ou atrasadas. Até novembro de 2016, este número era de 102 obras. O estado era o sexto maior nesta situação entre todas as unidades federativas, atrás do Maranhão (108 obras); Pernambuco (118); Rio Grande do Sul (129); São Paulo (132) e Bahia (169).

Os 102 empreendimentos paralisados no Ceará no final do ano passado somavam investimentos da ordem de R$ 198,6 milhões, faltando ainda a aplicação de R$ 120,1 milhões ou 60,5% do valor total, para serem concluídos. Em todo o Brasil, era 1,6 mil obras de infraestrutura suspensas em 1.071 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. Estimados em R$ 3,4 bilhões, esses equipamentos ainda precisavam receber cerca de R$ 2 bilhões, o equivalente a 60% do total. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo Lula em 2007.

Das 1,6 mil obras, 604 (37,7%) estavam paralisadas por problemas técnicos; 567 (35,4%) porque foram abandonadas pelas empresas; 204 (12,7%) por questões orçamentárias/financeiras; 146 (9,1%) por outros motivos; 23 (1,4%) por decisão de órgãos de controle; 19 (1,1%) por entraves ambientais; 19 (1,1%) por impasses judiciais; e 18 (1,1%) por problemas ligados à titularidade/desapropriação.

Captura de tela - SIMEC

Segundo informações no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle- SIMEC, das 1.422 obras previstas no Ceará, 89 foram canceladas, 103 paralisadas, 245 não iniciadas, 437 em execução e apenas 548 concluídas.

Municípios

Jijoca de Jericoacoara: das 04 obras, 02 concluídas e 02 em execução;

Camocim: 10 obras, 07 foram concluídas e 03 estão em execução;

Granja: 13 obras, 03 foram concluídas e 10 estão em execução;

Martinópole: das 06 obras, 02 concluídas, 01 não iniciada e 03 em execução;

Uruoca: 07 obras, 04 concluídas, 01 paralisada, 01 não iniciada e 01 em execução;

Senador Sá: 02 obras, 01 não iniciada e 01 cancelada;

Moraujo: 03 obras, 01 concluída, 01 paralisada e 01 em execução;

Barroquinha: 04 obras, 02 concluídas, 01 paralisada e 01 em execução;

Chaval: das 05 obras, 02 concluídas, 01 paralisada e 02 em execução.

Consulte o andamento das obras do seu município clicando AQUI.

 Regulamentação

Segundo pesquisador Rafael Martins de Souza, do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para evitar a paralisação e o atraso de obras em grande escala, também é fundamental que o governo crie um aparato regulatório bem planejado a fim de estabelecer metas claras em contratos bem desenhados, deixando claro para as empresas os possíveis riscos no que se refere à execução dos serviços e as punições em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Por meio da Portaria nº 348, de 14 de novembro (DOU de 16/11/2016) o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão regulamentou e fixou prazos para a retomada e a conclusão dos projetos, sendo que os executores terão: até 30 de junho de 2017 para a retomada das obras, incluindo autorização para redução de metas e valores, sendo preservada a funcionalidade das etapas já iniciadas para não deixar serviços inacabados; até 30 de junho de 2018 para conclusão dos empreendimentos com percentual de execução acima de 50%; e até 30 de dezembro de 2018 para conclusão dos equipamentos com percentual abaixo de 50%.

Caso o empreendimento não seja retomado até 30/6/2017, os órgãos responsáveis ficam orientados a reduzir metas e valores, preservando a funcionalidade das etapas iniciadas.

Observada a disponibilidade orçamentária e financeira, fica autorizado, após a retomada das obras, o adiantamento de recursos financeiros de até 5% do valor de repasse para os empreendimentos. Este adiantamento aplica-se aos termos de compromisso executados com a interveniência da mandatária da União e deverá ficar bloqueado na conta bancária específica daqueles termos, até a efetiva execução da parcela do objeto correspondente.