Para boa parte das pessoas, as festas de fim de ano - como Natal e Réveillon - marcadas por grandes celebrações - são momentos de alegria, empolgação e confraternização. Mas parte da comunidade de seres vivos pode viver situações de extremo sofrimento nessas ocasiões, levando a ferimentos severos, sequelas e até mortes, em decorrência dos ruídos causados por rojões e fogos de artifício com estampidos.
As luzes que anunciam o novo ano, uma tradição secular mundo afora, não costumam ser positivas para animais domésticos e silvestres, e nem para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com muita sensibilidade sonora. O assunto é sério, preocupa especialistas, tutores, vítimas e mobiliza autoridades, inclusive o Congresso Nacional, que analisa um projeto de lei para proibir artefatos pirotécnicos que emitem sons muito altos.
Câmara deixa para 2025 projeto que proíbe fogos com estampido
A Câmara deixou para 2025 um projeto que pode proibir, em todo o Brasil, a fabricação e a comercialização de fogos de artifício com estampido, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro e é um pedido antigo de defensores dos direitos dos autistas, dos idosos e dos animais.
Regras estaduais
Enquanto não há uma lei federal sobre fogos com estampido, os estados e municípios têm criado regras locais para proibir artefatos que soltam barulho.
Em 2023, o Supremo decidiu que os municípios têm legitimidade para proibir fogos barulhentos. Desde então, aumentou o número de localidades que restringem o uso de rojões com estampido.
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