Está em pauta o Projeto de Lei 001/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Martinópole. O texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (20/2), ainda em 1º turno. Conforme justificativa do projeto, a medida protege o meio ambiente, tendo em vista as substâncias tóxicas e não recicláveis espalhadas pelos foguetes, além de combater forte poluição sonora que assusta e muda o comportamento de aves e outros animais, podendo provocar sua morte. Outro aspecto apontado pelo autor, José Roberto Fontenele (PP), é que o barulho dos fogos de artifício pode afetar, também, o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças e recém-nascidos.
O projeto em pauta proíbe a soltura de fogos “em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados”. De acordo com o texto, excetuam-se da regra os fogos de vista - aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.
Outras cidades do Brasil já aprovaram textos semelhantes.
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