Os prefeitos
eleitos na atual campanha tomarão posse em janeiro com um "programa de
governo" elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Caberá aos gestores
municipais conduzir mais de 200 programas da União, função que exige cada vez
mais esforço e mais dinheiro. Ao mesmo tempo, num cenário de crise financeira
mundial, as medidas de estímulo à economia adotadas em Brasília drenam recursos
que normalmente irrigariam os cofres municipais.
Diante desse
cenário, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa
prefeituras de todo o País, vem confrontando o governo federal, em busca de
mais recursos e menos obrigações. A equipe presidencial diz que a situação
financeira não é tão ruim assim e que os programas federais servem de
"norte" para os futuros gestores.
De acordo a
CNM, os municípios aguardam R$ 18,7 bilhões em restos a pagar atrasados. Esse
dinheiro não existe nos cofres da União, mas foi marcado como gasto nos
orçamentos federais desde 2002, sem o respectivo repasse às prefeituras. Na
maioria dos casos, ressalta a CNM, são verbas para obras que foram iniciadas e
acabaram onerando mais ainda os cofres municipais porque o prefeito tende a
bancar a parte da União para terminar os empreendimentos.
"Os
prefeitos precisam administrar a falta de compromisso do governo federal, que
coloca em suas costas iniciativas e programas, criando uma ansiedade no
município e, consequentemente, pressionando o prefeito", disse Paulo
Ziulkoski, presidente da CNM.
Além disso,
o endividamento dos municípios oscila em torno de R$ 73 bilhões, sendo R$ 50
bilhões em dívidas de curto prazo e R$ 23 bilhões em obrigações previdenciárias
atrasadas.
O Palácio do
Planalto contesta o cenário de crise nas finanças municipais. Segundo a
ministra das Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, os repasses de
programas sociais e outras medidas ajudam a impulsionar o comércio local. Os
prefeitos também ganhariam politicamente, porque quando as obras estão prontas
ganham crédito pelo projeto e, se der errado, a culpa é da União, completou
Ideli.
"Para
nós é uma questão estratégica. Desde o presidente Lula, e com a presidente
Dilma, a maior parte dos programas é feita em parceria entre governos estaduais
e prefeituras", disse a ministra. "A eficácia dos programas tem de
ter a eficiência do ente federado lá na ponta."
A equipe de
Ideli preparou um catálogo com os 220 programas do governo federal, mantidos
pelos municípios. O material está no site da SRI, com publicações que orientam
os atuais gestores sobre o que precisam fazer para deixar as contas em ordem e
as exigências da Lei de Responsabilidade
Outra
cartilha orientará os eleitos sobre suas obrigações a partir de 2013.
Desonerações.
Outro fator que pesa nas finanças dos municípios, mas dificilmente será
alterado pelo governo federal, diz respeito a desonerações. Ao reduzir tributos
para estimular a economia, o Ministério da Fazenda avança sobre impostos que compõe
a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como o corte
de IPI de automóveis.
Para a ministra Ideli Salvatti, no entanto, essa
questão deve ser encarada como acessória. "O que mais afeta a população é
emprego e renda. Com as desonerações, garantimos o emprego e aumentamos os
investimentos das empresas, que também elevam os salários de seus
funcionários", diz. Além disso, a política de aumentos consistentes do
salário mínimo "tem fortalecido a economia. O Nordeste tem crescido a
níveis chineses e não foi por causa do FPM", rebate Ideli.
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