“A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º
do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de
distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso,
todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a
decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os
royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve
todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai
fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a
medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial
da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à
Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das
riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.”
(Agência Brasil)
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