Márcio Torres admite que ainda não sabe quantos recursos
foram interpostos contra a diplomação. Ele argumenta que a maioria dos eleitos
é composta por vereadores, e a pesquisa que se refere a eles está sendo feita
pelos promotores. Além disso, cabe ao promotor eleitoral de cada município
interpor ação.
Ele explica que o recurso contra a diplomação pode ser
interposto até três dias após o candidato ser diplomado. Se o postulante tiver
contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o trânsito
em julgado da decisão ocorrer depois que o registro da candidatura foi
concedido, é cabível recurso. Também é possível questionar o diploma de
candidatos eleitos que obtiveram o registro da candidatura amparados em decisão
liminar cassada depois do pedido de registro foi deferido.
Liminar
Segundo matéria publicada hoje no Diário do Nordeste, Márcio Torres informou que já
identificou algumas situações de prefeitos eleitos que obtiveram o registro
mediante liminar e os efeitos desta posteriormente foram cassados. Um dos casos
de candidato eleito passível de recurso contra a diplomação porque obteve o
registro da candidatura em função de uma liminar e esta foi cassada
posteriormente é o da prefeita eleita em Camocim, Mônica Aguiar.
O procurador complementa que a candidata está procurando
reverter a situação no âmbito do TCM por meio de um recurso de revisão. Para
ele, este recurso não cabe porque deve ser interposto até cinco anos do
trânsito em julgado das contas e foi apresentado fora do prazo.
O procurador regional eleitoral esclarece que está
levantando os dados para encaminhá-los aos promotores eleitorais, cabendo a
eles ingressar ou não com o recurso contra a expedição de diploma. Ele enfatiza
que este trabalho "é a mais ampla defesa da Lei Ficha Limpa".
Atualizando... click TCM - APROVOU RECURSO DE REVISÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DE MONICA AGUIAR.
Atualizando... click TCM - APROVOU RECURSO DE REVISÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DE MONICA AGUIAR.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
Um comentário:
todos nós camocinenses sabemos que monica é ficha suja mas por outro lado o tcm encobriu seus processos de ficha suja ñ sei pra quer criaram essa lei da ficha limpa que ñ serviu de nada mas também com o tcm encobrindo a ficha suja vamos fazer o quer né, se ela tem pano pras mangas e seu sogro é oh presidente do tcm brasil sem vergonha por isso que é conhecido como o pais da impunidade a onde as leis existe mas o dinheiro fala mas alto
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