Já estão valendo em todo o país as alterações aprovadas pelo
Congresso Nacional para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando mais
rigorosa a punição para quem dirigir sob efeito de álcool.
O projeto (PLC 27/2012) que alterou a legislação, conhecida
como Lei Seca, foi sancionado pela presidente Dilma Roussef na quinta-feira
(20), depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
As mudanças entraram em vigor com a publicação, nessa sexta-feira (21), no
Diário Oficial da União.
A Lei 12.760/2012 prevê multa de R$ 1.915,40, maior do que a
anterior, para quem for flagrado dirigindo bêbado e será aplicada em dobro em
caso de reincidência. Também admite outros meios de prova além do bafômetro,
como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista, além do
depoimento de testemunhas. Esses recursos deverão ser utilizados para
caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado.
(Agência Senado)
Um comentário:
Será que com está lei sendo mais rigorosa os atropelamentos que sempre acontecem em Martinópole envolvendo motoristas bêbados e drogados, que em motos e em carros matam impunemente?
De que adinata a lei se ela não é aplica?
Todos os que atropelaram e mataram nos últimos anos estão soltos e dirigindo.
Se a lei não é cumprida, tanto faz ele ser rigorosa ou não.
Até quando bêbados e drogados continuarão dirigindo e matando em Martinópole impunemente?
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