ATENÇÃO MUNICÍPIOS: AS CONFERÊNCIAS LOCAIS DE MEIO AMBIENTE DEVEM OCORRER ATÉ AGOSTO

A fase municipal da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente teve início no dia 15 de março. A partir desta data, os Municípios são incentivados a promoverem debates locais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O objetivo é que os gestores municipais estejam preparados para as outras duas etapas: a estadual e a federal.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é extremamente importante que os entes promovam a Conferência para discutir as principais medidas, dificuldades e demandas para a aplicação da Política, além de formar os chamados delegados. Eles vão representar a vontade dos Municípios no debate a nível nacional.

Vale destacar que as prefeituras não devem deixar de convidar a sociedade e a iniciativa privada para participarem das discussões. O prazo para a realização das Conferências Municipais vai até Agosto. Posteriormente, os Estados devem promover as estaduais, até setembro. A Conferência Nacional, em Brasília, será entre os dias 24 a 27 de outubro.

No município de Martinópole, a conferência do meio ambiente nas escolas deverá acontecer em Junho.

ENTENDA MAIS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está instituída na Lei 12.305/2010, aprovada após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. Esta legislação tem o objetivo de diminuir os impactos ambientais, promover o consumo sustentável e gerar emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Para alcançar estes objetivos, a PNRS envolve o poder público, o setor privado e a sociedade civil. No entanto, a participação da sociedade civil - os consumidores - é bem restrita. Eles são envolvidos apenas com a educação ambiental, ou via sistema conhecido como de comando e controle com uso de notificações e multas.

Por isso, a CNM destaca aos gestores: convidem a população para o debate, envolva os munícipes nesta questão e questionem o que fazer com as mais 180 mil toneladas de resíduos que diariamente são produzidos no Brasil, e, principalmente discutir o custo deste sistema e de onde sairá o recurso financeiro para cobrir as despesas decorrentes, pois só o orçamento municipal não basta.

A CNM entende que tudo o que for decidido na Conferência Nacional terá impacto nos Municípios, onde o lixo é produzido. Mas, todos os entes têm responsabilidade para por em prática a PNRS e atender as metas estabelecidas na legislação e, as metas que o Brasil assumiu voluntariamente na Rio+20.