O Ministério
da Educação divulgou nesta sexta-feira (26) os valores que serão repassados em
2013 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora
do Censo Escolar 2012 e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores
estão definidos na Portaria 352, publicada no Diário Oficial da União. O valor
anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$
2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno
de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola
pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em
período parcial.
Antes, até
que as escolas fossem incluídas no censo, por serem novas, tinham de usar
recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência
do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de beneficiar em
torno de dois milhões de famílias com crianças até 6 anos.
Segundo o
Ministério da Educação, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão
condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do
governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem
a ser contemplados pelo Fundeb. A portaria reajusta os valores do ano passado, que
chegavam a R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral.
(Agência
Brasil)
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