O Plenário
pode votar nesta semana a Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima
mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa
Família. Devido ao feriado do Dia do Trabalho, haverá sessões extraordinárias
às 18 horas desta segunda-feira (29) e às 9 horas de terça-feira (30).
O texto
original da MP 590/12 inclui, entre as beneficiárias do programa de superação
da extrema pobreza, as famílias com renda mensal per capita de até R$ 70 que
tenham crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos.
A matéria
conta com relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), no qual ela
incorpora mudanças previstas na MP 607/13, que concede esse benefício adicional
a todas as famílias em situação de extrema pobreza a partir de 1º de março
deste ano, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.
(Agência
Câmara de Notícias)
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