Municípios,
estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos
recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até
o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). São
duas as prestações, a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo
Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online,
disponível no portal eletrônico do FNDE.
Caso não
cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa
segunda-feira (22), em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito estados
(Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não enviaram os
dados sobre o uso dos recursos em 2012. Sobre os repasses para a merenda, 3.665
cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a prestação de
contas.
No caso das
prestações de 2011, 980 municípios e o Distrito Federal ainda não informaram os
dados sobre o uso dos recursos do transporte e 1.447 municípios, o Distrito
Federal e 11 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul,
Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins) não forneceram
as informações sobre a aplicação do dinheiro destinado à alimentação escolar.
Em relação ao PDDE, a prestação é feita em várias categorias o que dificulta a
divulgação dos dados.
“Os números
são bastante altos. Sabemos que muita gente deixa para a última hora, mas
estamos preocupados porque os municípios que não prestarem contas ficam com os
recursos da alimentação e transporte suspensos”, diz o diretor de Ações
Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Ele
recomenda que os gestores se organizem e tenham em mãos as notas fiscais e a
consolidação bancária referentes aos períodos em questão. Este é o primeiro ano
que os gestores utilizam o sistema de prestação de contas informatizado. A intenção
é que o procedimento seja facilitado. O sistema já preenche automaticamente os
repasses do FNDE para o local em questão, “só é preciso preencher os gastos e
prestar contas da aplicação”, diz o diretor.
O sistema
também faz uma primeira avaliação da documentação. Se houver algum problema,
não é possível o envio de dados. Dessa forma, mesmo que ainda tenham que ser
aprovados pelos conselhos competentes por cada setor e pelo FNDE, “aqueles que
enviarem a prestação já estarão adimplentes”, segundo Torino.
“A prestação
de contas é importante para comprovar a execução dos programas com recursos
transferidos pelo FNDE, demonstrando que [os repasses para] alimentação escolar
e transporte escolar foram aplicados corretamente conforme a legislação prevê”,
destaca o diretor. Além disso, segundo ele, é uma forma de garantir a
transparência e o acesso às informações pela sociedade, uma vez que os dados
ficam disponíveis na página do FNDE para que sejam acessados.
(Agência
Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário