O Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está analisando decisões de julgamentos
que colocavam gestores cearenses na lista dos “Ficha Suja”. O procurador
federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, declarou que,
vários prefeitos e vereadores conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status
negativo.
Segundo
Márcio Torres, os prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de
Camocim, Mônica Aguiar (PSB), não tiveram aprovação do TCM, mas durante a
última eleição municipal conseguiram por meio de liminar, o diploma eleitoral.
O Ministério
Público entrou com recurso contra a iniciativa.
“Nesse
intervalo, o TCM modificou o julgamento e considerou as contas como regulares,
liberando os gestores da inelegibilidade”, criticou Márcio Torres.
A prefeita
de Camocim foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter contas desaprovadas
pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi secretária do Trabalho e Ação
Social de Camocim, no ano de 1999. Após, o episódio, ela conseguiu manter a
candidatura no ano de 2012 através de uma liminar da Justiça. No entanto, uma
decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública a incluiu novamente na lista de Ficha
Suja.
O prefeito
de Pereiro também teve reprovações de contas pelo TCM, por supostos problemas
envolvendo licitações no Município. No ano de 2013, a pedido do gestor, o
Tribunal voltou atrás.
(Ceará agora)
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