A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser
R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste
de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan
Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em
saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma
Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas
perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo
Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da
votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e
prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o
esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a
elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a
equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos
necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e
votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros],
confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento
fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais
federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o
dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também consta a estimativa para a
inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em
5%, no próximo ano.
A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),
soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756
trilhões).
O governo estima que o superávit primário para o setor
público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do
Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no
país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões,
correspondentes a 2% do PIB.
O superávit primário é a poupança para pagar os juros da
dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar
as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.
Com informações da Agência Brasil
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