Em Brasília, a
Procuradoria Geral Eleitoral, através do vice-procurador Eugênio
José Guimarães de Aragão deu parecer favorável à impugnação da
candidatura do deputado Estadual Sérgio Aguiar (PROS), concordando
com a Ação movida por Marcos Coelho.
“Portanto, tendo
em vista que os fatos que ensejaram as rejeições das contas anuais
do Município restaram caracterizado como vício insanável e ato
doloso de improbidade administrativa. Conclui-se que o recorrido
(Sérgio Aguiar) encontra-se inelegível, devendo ser reformado o
acordão para que seja indeferido o seu registro de candidatura”,
escreveu em seu parecer o Vice-procurador-geral Geral Eleitoral.
" A situação
de Sérgio Aguiar é exatamente igual ao do ex-governador de
Brasilia, José Roberto Arruda, que teve sua candidatura impugnada
pelo TSE, tendo, inclusive, sido impedido de continuar candidato",
disse ao blog o advogado Marcos Coelho.
O processo de
cassação do Registro de candidatura de Sérgio Aguiar encontra-se
no Gabinete do Ministro Henrique Neves, que é o relator e deverá
levá-lo a julgamento, antes do dia 05 de outubro, quando todos os
processos no TSE - Tribunal Superior Eleitoral, estarão julgados.
Até então, não há
uma definição sobre o caso, cabe agora o parecer final do Ministro
Henrique Neves, quando julgar o processo.
Com
informações: Netcina, via Revista Camocim
A questão é
complicada. Leia também: Câmara aprova as Contas da Gestão (2002)
de Sérgio Aguiar que foram desaprovadas pelo TCM
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