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| Açude Jardim - Martinópole/CE |
No mês de setembro deste ano a produção
do Blog Acontece conseguiu ter acesso aos documentos fornecidos a Procuradoria
Geral do Município de Martinópole-PGM pela Companhia de Água e Esgoto do
Ceará-CAGECE, mas só agora nossa produção resolveu publicar.
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| Açude Gangorra - Granja/CE |
Segundo consta a
documentação, a CAGECE admite não alcançar o padrão de potabilidade para os
padrões físico-químicos de cor e turbidez da água, porém, quanto aos parâmetros
bacteriológicos tem-se conseguido obedecer, na totalidade do espaço amostral,
os limites exigidos pela Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde. Ainda segundo
documentação, foi instalado em janeiro de 2014 um pré-filtro no intuito de que
a pré-filtração fornecesse uma água de melhor qualidade, paralelo a isso estava
sendo instalado outro filtro, também foi definida uma rotina de manobras
visando a otimização na distribuição. Como alternativas de solução para o
problema de fornecimento de água existe uma proposta da CAGECE a qual foi
acatada pela COGERH, de instalação de uma Adutora de Montagem Rápida com
captação no açude Gangorra, situada a 20 km da Estação de Tratamento de Água de
Martinópole, que se encontra em estudo técnico/financeiro e em acompanhamento
do Comitê da Seca.
ENTENDA MAIS
Diante do caos no
fornecimento de água e considerando as reclamações da população que questionam
tanto a qualidade como a falta de água, a Procuradoria Geral do Município de
Martinópole, por meio de seu Procurador Geral, determinou a abertura de
procedimento administrativo interno no âmbito da procuradoria, Solicitando
informações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sobre adotar as medidas
necessárias à resolução do problema e firmar TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta.
Na manhã do dia 04 de
setembro na sede da Procuradoria Geral do Município, os procuradores Dr. Ângelo
Manoel, Dr. Mauro Monção, os representantes da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – CAGECE, a senhora Maria do Socorro, Coordenadora técnica da UNBAC,
senhor Jonas Morais, gestor interino da CAGECE no município, Senhor Francys
Clay, supervisor de produção, participaram de uma audiência que teve como
objetivo buscar medidas necessárias para resolver os problemas de fornecimento
de água ao município de Martinópole pela CAGECE.
A Sra. Maria do Socorro
técnica da UNBAC, disse que o fornecimento de água ao município de Martinópole
é sério, tendo sido encaminhado pela CAGECE para o Comitê de Convivência com a
Estiagem, composta por diversos órgãos do estado e que, segundo estudos a
melhor forma para se resolver seria a construção de uma adutora de montagem
rápida para se trazer água do açude Gangorra do município de Granja. Informou
ainda, que a equipe presente na audiência não teria legitimidade para qualquer
compromisso para a resolução do problema devendo ser contactada a Procuradoria
jurídica da CAGECE-PROJUR.
Diante dos fatos, não
sendo possível a formulação de TAC naquela data, o procurador geral do
município de Martinópole, Dr. Ângelo solicitou da representante da CAGECE que
apresentasse a PGM no prazo de 20 dias, os documentos necessários como:
Contrato social ou Lei de constituição da referida entidade, laudo técnico
sobre o sistema de abastecimento de água de Martinópole, cópia do contrato
atual de concessão compactuado entre o referido município e CAGECE, pois
segundo o Dr, Ângelo o referido documento não foi deixado pela gestão anterior,
também solicitou todas as informações circunstanciadas sobre quais estudos
necessários e existentes na CAGECE, para a resolução do problema do
fornecimento de água em Martinópole, salientando que se a responsabilidade for
de terceiro, que decline qual órgão.
Via Blog Martinópole Livre
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