AUMENTO NO FPM NÃO RESOLVE CRISE DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, DIZ APRECE

“Melhora, mas não resolve o problema dos municípios”. Essa é a avaliação do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, sobre o aumento – em um ponto percentual – do repasse anual do Governo Federal aos municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O ‘reajuste’ do FPM foi estabelecido por uma emenda à Constituição promulgada na manhã desta terça-feira (2), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais. “Com a desoneração dos carros e da linha branca, o repasse aos municípios diminuiu, o que deixou as prefeituras deficitárias, com grandes dificuldades para pagar o 13ª salário dos servidores”, explica o presidente da Aprece.

Segundo ele, é necessário se buscar alternativas para garantir recursos especialmente para a saúde e a educação. “Uma das alternativas seria a volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira] com o dinheiro arrecadado direcionado para a saúde”, acredita Expedito José do Nascimento, prefeito do município de Piquet Carneiro, no centro-sul do Ceará.

Prefeitos de todos o Brasil estarão reunidos em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de janeiro para discutir outras alternativas para o problema financeiro que afeta as prefeituras.

FPM

Atualmente, o FPM é formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido com prefeitos.

O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016. A elevação de um ponto percentual deve gerar impacto anual para os cofres do governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade.

Renan Calheiros disse que o aumento vai “atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”. O recurso extra, segundo o presidente, representa a “única chance” que alguns municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, na semana passada, recebeu também o aval da Câmara dos Deputados. O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. A promulgação ocorreu durante sessão conjunta entre Câmara e Senado.

Com informações do G1 CE