Os
estados brasileiros relatam dificuldades para cumprir o novo piso
salarial dos professores em 2015. O valor passou de R$ 1.697 em 2014
para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%, acima da inflação e
superior, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
O
secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha,
disse que o cumprimento da medida depende de ajuda federal. “Eu
disse ao próprio ministro que não haverá saída para o pagamento
do piso, dadas as condições financeiras do estado, sem o aporte de
recursos federais”, observou, em visita à sede do Centro dos
Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato). O
estado é um dos que não conseguem cumprir a Lei do Piso (Lei
11.738/2008), que estabelece que o valor mínimo deve ser pago no
vencimento e não com gratificações ou complementações, como é
feito no Rio Grande do Sul.
O
estado não está sozinho. “Como o reajuste tem sido superior à
receita do Fundeb, a conta em algum momento não vai fechar. Há
estados e municípios que ultrapassaram, com o pagamento da folha, o
valor do Fundeb. Tivemos um ano bastante difícil”, explica o
presidente em exercício do Consed, Eduardo Deschamps, secretário de
Educação de Santa Catarina. O estado, segundo ele, discutirá, a
partir da semana que vem, o impacto do reajuste do piso nos demais
salários, com o plano de carreira.
Os
secretários não negam a importância do piso, essencial para a
valorização dos docentes e também para o cumprimento do Plano
Nacional de Educação, que estabelece prazo de seis anos para a
equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais
com escolaridade equivalente. Atualmente, o rendimento médio dos
docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos
demais profissionais.
“O
piso foi uma conquista importante da educação brasileira. Eu não
tenho a menor dúvida de que a melhoria da qualidade da educação
básica passa pela valorização do professor”, destaca o
secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha. O estado
não cumpre o piso para os professores com formação de nível
médio. Segundo ele, são 80 docentes nessas condições. O valor do
vencimento inicial para a formação é R$ 579,26 por uma jornada de
25 horas. Para cumprir a lei, mesmo antes do ajuste, o valor seria R$
1.060. O secretário acrescenta que o estado pretende corrigir esses
salários já com o reajuste.
Ainda
em início de mandato, os governos se organizam para avaliar o novo
valor. No Paraná, por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria
da Educação informa que vai tratar do assunto “dentro da Comissão
de Política Salarial, que foi criada pelo Decreto 31/2015. No
momento, não temos ainda uma avaliação mais precisa”. Na Bahia,
“a Secretaria da Administração do Estado está fazendo a análise
para verificar os impactos na folha de pagamento dos professores da
ativa, aposentados e pensionistas com o novo piso nacional”.
A
Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com
formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O
reajuste é feito anualmente, com base no aumento do percentual de
crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos
iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, a variação ocorrida
no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundeb.
O
piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e
R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso
passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior
reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
Antes
de anunciar o novo valor, o ministro da Educação, Cid Gomes,
reuniu-se com com representantes do Consed, da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação.
Segundo
as entidades, o ministro tem se mostrado aberto ao diálogo. O
Consed, que terá ainda novas reuniões com Gomes, discutirá novos
cálculos para o reajuste anual de forma a garantir um aumento real,
mas um impacto menor nas contas públicas nos próximos anos. Além
disso, demandará o cumprimento do trecho da Lei do Piso que diz que
a União deverá complementar a integralização nos casos em que o
ente federativo não tenha disponibilidade para cumprir o valor.
“Falta definir a forma ou o critério para analisar quais os
estados ou municípios que não têm essas condições”, explica
Eduardo Deschamps, destacando essa como uma das pautas em conjunto
com o ministério.
Municípios
Após
o anúncio do novo piso salarial dos professores da educação
básica, prefeitos dizem que o reajuste vai pesar no orçamento das
cidades. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a medida
deve aumentar em 7 bilhões de reais os gastos das prefeituras.
O
anúncio do Ministério da Educação atualizou em 13% o valor do
piso do magistério, passando dos atuais 1697 reais para 1917 reais.
De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, vai
faltar dinheiro para investimentos no setor, como infraestrutura de
escolas e compra de materiais.
Ele
afirma que, em 5 anos, o piso da categoria aumentou cerca de 70%, mas
a arrecadação dos municípios não cresceu na mesma proporção. E
destaca que para a educação básica brasileira melhorar é preciso
ajuda do governo federal.
O
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,
Roberto Leão, diz que o Brasil tem hoje cerca de 2 milhões de
professores no ensino básico. Ele explica que o reajuste é
positivo, mas as necessidades do setor vão além de salário, como
prevê a lei que instituiu o piso do magistério público. Desde
que a lei entrou em vigor, o piso dos professores passou de 950 reais
em 2009 para cerca de mil e 600 reais no ano passado. O piso é o
menor salário que é pago ao professor com formação de nível
médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Com
Agência Brasil.
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