Ararendá, Chaval, Itapajé e Martinópole foram os quatro
municípios do Ceará sorteados para receberem fiscalização especial da
Controladoria-Geral da União (CGU). O sorteio aconteceu ontem segunda-feira
(02), no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Ao todo, foram escolhidas 60 cidades (com até 100 mil habitantes) de todo o Brasil
para serem fiscalizadas quanto à aplicação dos recursos federais destinados à
execução de programas do governo; bem como apurar as denúncias e representações
enviadas à CGU. O sorteio usa o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica
Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais que
serão fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
A iniciativa faz parte da 40ª edição do Programa de
Fiscalização por Sorteios Públicos, que busca conferir maior transparência e
visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação
dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a
corrupção e fomentar o controle social.
Desde 2003, já foram fiscalizados 2.144 municípios. As ações
de controle já analisaram R$ 21 bilhões transferidos pelo Governo Federal.
Entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes
em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de
armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de
preços; e pagamento por serviços não realizados.
Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são
publicados no site da CGU, após serem devidamente encaminhados aos Ministérios
gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a
correção das irregularidades verificadas.
Clique aqui e
acesse a lista completa dos municípios sorteados.
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