O Sistema
de Gestão de Conselhos (Sigecon) já está aberto para receber os pareceres
dos conselheiros sobre as prestações de contas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), com prazo final até o dia 31 de março próximo.
Os Conselhos de Alimentação
Escolar ou CAE são órgãos locais de controle social do PNAE, que monitoram a
aplicação dos recursos em sua localidade. São compostos por sete membros, com
representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores da educação e discentes,
entidades da sociedade civil e pais de alunos. É papel do conselho emitir um
parecer conclusivo sobre a prestação de contas feita pela respectiva entidade
executora do PNAE, seja a prefeitura, governo estadual ou entidade conveniada.
O PNAE, implantado em 1955,
contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento
escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio
da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e
nutricional.
São atendidos pelo Programa os
alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas,
filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),
por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos
recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura
familiar.
Fonte: FNDE
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