Os recursos referentes à última
parcela de 2014 e à primeira parcela de 2015 do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foram disponibilizadas deste quinta-feira (29) de janeiro nas contas
correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,2 bilhões aos entes
federativos na última terça-feira (27).
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2014, foi de R$ 2.285,57; neste ano atinge R$
2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do
Norte.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve
para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre
outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como
a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
(Assessoria de Comunicação
Social do FNDE)
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