O prefeito de Martinópole,
James Bel, encaminhou dia 26 de fevereiro para apreciação da Câmara de
vereadores Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste do
vencimento dos professores da educação básica da rede municipal de Ensino.
Com este projeto o chefe do executivo municipal visa alinhar a gestão municipal com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Com este projeto o chefe do executivo municipal visa alinhar a gestão municipal com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O percentual a ser reajustado
no município de Martinópole é de 13,01%, que deve ter efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2015, obedecendo, inteiramente, aos princípios que norteiam a
atividade administrativa, em consonância com a Lei federal nº 11.738/2008 e com
a Lei Municipal nº 350/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Profissionais do Magistério Público do Município de Martinópole). Com o
reajuste, o salário do professor 40hs, passa a ser de R$ 1.917,78.
“Garantir a qualidade da
educação requer também a implementação de uma política remuneratória que
confira dignidade a essa importante categoria profissional, que é o professor.
Daí a importância deste projeto de lei, que visa garantir salários dignos e
compatíveis com a importância da função social e formação dos professores e se adequa a lei federal chamada de “Lei do Piso”, destaca o prefeito.
Atualizando...
O prefeito James Bel enviou
nesta sexta-feira (6) à Câmara Municipal de Martinópole um ofício pedindo a
substituição do Projeto de Lei 01/2015. A substituição deve-se a um erro de
digitação encontrado no primeiro material enviado a câmara municipal, na mensagem
lia-se retroagindo os efeitos a 1º de fevereiro, sendo que o correto é 2º de
janeiro de 2015.
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| Ofício enviado à Presidência da Câmara de vereadores |
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| Mensagem enviada à Câmara de vereadores |
Com informações: Assessoria de Comunicação do município.
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