A
poucos dias do fim do prazo para enviar informações sobre investimentos feitos
em educação no ano passado, apenas três estados encaminharam seus dados ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Pará, Rio de Janeiro e
Sergipe. Todos os estados e o Distrito Federal têm até 31 de maio para enviar
suas informações pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope).
Quem
não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em
educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de
receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Para
enviar as informações, basta baixar a versão
2014 do Siope, disponível no portal
eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet.
O
Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de
educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o
objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o
estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em
manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um
comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando
o não cumprimento da norma.
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