O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 348 votos a 110, o mandato
de cinco anos para todos os cargos eletivos: vereadores, deputados, prefeitos,
senadores, governadores e presidente. A mudança, prevista em emenda
aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07), cria, no entanto, uma
regra de transição pela qual as alterações passam a valer apenas a partir de
2022.
Na prática, os mandatos de
deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente
da República ainda terão período de quatro anos nas próximas eleições, em 2018.
Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles
eleitos em 2018 terão nove anos de mandato, excepcionalmente, para que, em
2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. E só então os senadores
terão o mandato reduzido para cinco anos como os demais cargos.
O projeto será ainda votado em
segundo turno na Câmara, no qual também precisa ser rejeitado por três quintos
dos parlamentares. Depois, o texto segue ao Senado, onde também precisa ser
aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores. Não cabe veto
presidencial.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma
transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse
motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a
esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda
constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos
e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021. De
qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os
mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro
anos.
*Com informações da Agência
Câmara
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