Do total de 184 municípios do
Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com
o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna
ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras
enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos
municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da
realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar
mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.
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| Reprodução Facebook |
Fortaleza, é uma das 127
cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município
consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No
entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a
secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o
problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como
dívida.
Cidades
De acordo com a reportagem, a cidade de Martinópole, é uma
das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades.
Municípios de grande porte como
Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas.
Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da
cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para
obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana,
fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que
analisar”, afirma.
Maracanaú está inadimplente
após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está
inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência
Social e está irregular com relatório de execução orçamentária.
Quixadá tem inadimplência com
os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de
Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de
várias irregularidades.
Pelo Facebook, o secretário das
Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são
financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o
Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.
A Lei Complementar do Governo
do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por
meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios,
inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na
inadimplência, é necessário sanar as pendências.
Cidades como Coreaú e Sobral
receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da
ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele
confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de
urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika
Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.
Com informações: O POVO
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