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Prefeito afastado Raimundo Macedo
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O juiz de Direito Gucio
Carvalho Coelho, respondendo pela 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu a
Ação de Improbidade Administrativa nº 103250-40.2015, proposta no dia 11 de
junho de 2015 pelo Ministério Público, determinando, dentre outras coisas, o
afastamento do prefeito Raimundo Macedo por 180 dias e a ampliação da
indisponibilidade dos bens dele para mais de R$ 3 milhões de reais. A Ação
Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da
Costa e José Silderlandio do Nascimento.
Os representantes do Ministério Público
instauraram o Inquérito Civil Público nº 17/2015 em 22 de abril de 2015 para
apurar supostas irregularidades advindas de uma desapropriação realizada pelo
Município de Juazeiro do Norte em relação a imóvel da empresa AC IMÓVEIS, bem
como a realização de permuta de imóvel do Município com imóvel da mesma
empresa. Após a efetivação das diligências, foram devidamente ratificadas as
irregularidades, o que levou ao ajuizamento da referida Ação Civil Pública.
Durante a tramitação do referido inquérito
civil público, foi constatada a existência de diversas irregularidades, razão
pela qual levou o Ministério Público a ajuizar Ação Cautelar nº
101022-92.2015.8.06.0112/0 em 05 de maio de 2015, na qual o juiz de Direito
José Acelino Jácome de Carvalho, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$
2.200.000,00 do prefeito municipal Raimundo Antônio de Macedo, da empresa AC
IMÓVEIS e do médico Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, além de ser
determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos promovidos e a busca e
apreensão de documentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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