O Ministério da Educação (MEC)
vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do
Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o
fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de
acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com
representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do
plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC,
Binho Marques.
O PNE foi sancionado na íntegra
pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no
Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a
educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do
analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos.
Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim
da vigência.
O fórum de acompanhamento do
piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - que
representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado
anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
"Se você quiser saber hoje
quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os
conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz
Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa
consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. "A
gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e
quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo,
ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos
consenso quanto a um modelo", acrescenta.
A criação do fórum está
prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o
governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo
discutida há mais tempo.
Além do fórum, será criada uma
instância para discutir o PNE com estados, municípios e a União. "Como
somos uma federação, sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia,
mas é uma autonomia que beira a soberania e isso não é bom porque a gente não
consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze
tem uma comissão tripartite. É uma instância de pactuação entre governo
estadual, municipal e federal", diz. A instância servirá de base para a
criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que
também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem.
As portarias, segundo o
secretário, serão publicadas no dia 24, quando o PNE completa um ano de
vigência. "É um ato de comemoração do primeiro ano do plano, que para nós
é uma grande vitória", diz.
Outros pontos deverão avançar.
Também no dia 24, o governo, segundo Marques, vai fazer uma audiência para
discutir uma política de formação de professores. Pelo PNE, no dia, termina o
prazo para garantir a política de formação docente. Em seis meses deve começar
a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela
Campanha Nacional de Direito à Educação para medir quanto é necessário por
aluno para garantir a qualidade na educação básica. Pela lei, o CAQi deve ser
implementado até o ano que vem, com dois anos de vigência do plano.
Para o coordenador da campanha,
rede que envolve mais de 200 grupos e entidade no país, Daniel Cara, o governo
não trabalhou com seriedade no plano e pouco se avançou em direção ao
cumprimento. "Esse é o aspecto que fica evidente. O governo tinha que ter
chamado a sociedade, inclusive, porque esse é um princípio do plano, há um ano
atrás, para discutir o planejamento para cumprir cada uma das metas. Isso não
foi feito. Agora lança uma série de medidas e diz que está cumprindo com algo
que para ser sério deveria ter sido feito muito antes".
O 15º Fórum Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação começou ontem (16) e vai até sexta-feira
(19), no município Mata de São João (BA). Paricipam 1.687 representantes de
1.067 muncípios.
Fonte: ebc
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