Sem condições de fechar o
Orçamento respeitando a meta fiscal prevista para 2016, o Governo Federal já se
movimenta para tomar novas medidas, até o fim do ano, que representem aumento
de receita. A principal medida em análise é o aumento da alíquota do PIS e da
Cofins incidente sobre os combustíveis.
A elevação de PIS e Cofins
poderá ser feita pela presidente Dilma Rousseff, sem precisar da aprovação do
Congresso Nacional e da necessidade do período de noventena (três meses), prazo
obrigatório para a entrada em vigor da Cide-combustíveis. Uma fonte da área
econômica calcula entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões o potencial de arrecadação,
a depender do valor da alíquota.
O Executivo contará com uma
lista de dificuldades em fechar as contas do próximo ano: o governo decidiu
abolir a possibilidade de abater investimentos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do superávit primário previsto de 0,7% do PIB (ver página
B5); conta com recursos de arrecadação incerta, como os R$ 10 bilhões previstos
com a venda de imóveis na Amazônia, conforme proposto pelo relator de Receitas,
senador Acir Gurgacz (PDT-RO) além de enfrentar a queda na atividade econômica,
que tem reduzido a arrecadação no País.
Segundo uma fonte, o governo
deve repetir a estratégia que fez em fevereiro deste ano, ao elevar
temporariamente PIS e Cofins da gasolina e do diesel até que a alta da Cide
entrasse em vigor. No primeiro pacote tributário do ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor em 1.º de fevereiro. Já
a elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio, quando PIS e Cofins tiveram
um recuo na mesma proporção. O governo tem um limite já autorizado por lei para
aumentar a Cide o PIS e a Cofins sem precisar de aprovação do Legislativo.
"Sem receita, não tem como fechar o Orçamento", disse um integrante
da equipe econômica.
Reajuste adiado
Outra medida em análise pelo
governo é um adiamento ainda maior do reajuste dos servidores públicos. Pela
proposta original, o aumento seria adiado de janeiro para agosto de 2016, com
ganho de R$ 7 bilhões. A proposta agora empurra para novembro o adiamento, mas
a medida enfrenta resistências.
Alternativas de aumento de
receitas estão sendo também discutidas com o relator do projeto de lei do
Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). As reuniões têm ocorrido no
Ministério da Fazenda.
Contudo, em público, ninguém
admitirá, ao menos por enquanto, que há discussões de propostas alternativas de
arrecadação. Uma das razões até agora para que novas medidas não tenham sido
anunciadas é a preocupação de manter a estratégia em torno da aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de recriação da CPMF. O governo ainda
espera que o tributo possa entrar em vigor em outubro do ano que vem.
Fonte: Diário do Nordeste, via Ubajara
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