A última sessão da câmara
municipal de Ubajara (13), já iniciou-se com uma denúncia do secretário geral
de governo Alexandre Lima de Moreira contra o vereador e presidente da câmara,
Emílio de Oliveira Silva. Segundo o denunciante, o presidente da câmara
utilizou-se do seu cargo para emitir uma diária de R$730,00 para o vereador
Eriberto, valor esse que ele desconhece ter recebido.
A denúncia do secretário de
governo foi baseada na lei federal nº 201/77 e a votação da câmara foi feita
pela lei estadual 15.550/95. Em suma, as duas leis servem para a mesma coisa,
que é o processo de cassação do mandato de um prefeito ou um vereador pela
câmara, a diferença se encontra somente sobre a votação do acatamento ou não da
denúncia, na lei federal a denúncia somente é recebida pelo voto da maioria dos
presentes, já a estadual precisa-se de 2/3 dos votos, que no caso do plenário
municipal são 6 votos.
Cincos vereadores votaram a
favor do recebimento da denúncia (Amadeu Carvalho, Antônio Prado, Antônio José,
Alexandre Ferreira de Aguiar e Eriberto Evangelista), sendo assim a denúncia
não foi acatada, sendo arquivada.
Em reposta as acusações o
presidente e vereador Emílio de Oliveira Silva, afirma que o vereador Betão,
recebeu o cheque com o valor das diárias de R$ 730,00 e todo o processo de
pagamento está na câmara e assinado pelo próprio vereador. Abaixo os documentos
que segundo o presidente comprovam o recebimento:
Nos momentos finais, aconteceu
um bate boca entre vereadores e um espectador, esse que foi ameaçado de ser
retirado do plenário e afirmou que iria fazer um B.O contra o vereador Betão
por uma ameaça. Veja o vídeo abaixo que demonstra provocações e intenso Bate
Boca na Câmara Municipal de Ubajara.
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