Já está disponível no portal eletrônico
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão
2015 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope). Gestores distritais, estaduais e municipais devem baixar o programa,
inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e
enviá-los ao FNDE pela internet.
O prazo final para transmissão das
informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o
Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que
investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de
receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado
de firmar novos convênios com órgãos federais.
O Siope coleta, processa e divulga
informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos
investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no
mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o
FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e
ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
(Assessoria
de Comunicação Social do FNDE)
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