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| candidatos aprovados no Concurso de 2012 |
A Comissão Municipal do
Sindicato APEOC reuniu na ultima terça-feira (12/04/2016), às 17 horas, na
Associação Comercial de Camocim, os candidatos aprovados
no Concurso de 2012 do município de Camocim. Na oportunidade, o Defensor Público, Dr. Pablo, trouxe
informações atualizadas sobre a Ação Civil Pública, cuja decisão foi proferida
em 30/03 último pelo Dr. Antonio Washington Frota, Juiz de direito da 2ª. Vara
da Comarca de Camocim.
O Defensor esclareceu a
determinação do Juiz no sentido de que o Município de Camocim rescinda, no
prazo de 30 dias, todos os contratos temporários realizados com a finalidade de
executar tarefas semelhantes às atribuições dos cargos providos no concurso
público de 2012. Trocando em miúdos, cada contratado que ocupe vaga criada no
concurso de 2012 deverá ser substituído, por direito, por um concursado.
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| Defensor Público, Dr. Pablo |
Ainda segundo a decisão, o
Município deverá fazer as nomeações no prazo de 30 dias, a contar do dia útil
seguinte à notificação. Como a Prefeitura fora notificada em 08/04, esse prazo
começa a contar do dia 11/04.
Apesar da decisão judicial ser favorável
aos concursados, muitos não serão convocados, pois quem concorreu a uma vaga
para guarda municipal, agente de trânsito, ou uma das vagas como musico, não
vai poder assumir haja vista que atualmente no município não existem servidores
contratados nestas funções.
Com informações: Apeoc Camocim
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