Depois de muita polêmica e do executivo ter recorrido à Justiça, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou com emenda na sessão desta quinta-feira (17), o projeto de lei nº 09/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional para cobrir despesas com pessoal.
O projeto de dotação
orçamentária enviado pelo executivo municipal no dia 21/10/2016, previa também
o pagamento de fornecedores. Com a emenda nº 01/2016, o executivo teme que
alguns serviços sejam prejudicados.
A dotação orçamentária no valor de R$ 2.146.960,00 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos e seiscentos reais) tem como objetivo reforçar as dotações orçamentárias a seguir:
Gabinete do prefeito - R$ 142.000,00
Manutenção
das atividades do governo municipal – R$ 212.000,00
Secretaria
do Desenvolvimento Urbano – R$ 180.000,00
Ações
Municipais de Apoio aos Serviços de Segurança Pública – R$ 63.360,00
FUNDEB
60% - R$ 800.000,00
FUNDEB
40% - R$ 400.000,00
Secretaria
de Saúde – R$ 184.000,00
Secretaria
de Desenvolvimento Social Esporte e Juventude – R$ 147.200,00
Programas
de Atenção Social Básica – R$ 18.400,00
Agora o projeto de lei segue
para o executivo, que depois de analisado deverá ser sancionado pelo prefeito.
Os vereadores da base governista, comemoram parcialmente o fim do impasse: “Estamos contentes com a aprovação do pedido de
dotação orçamentária. Nunca foi de nosso interesse criar polêmica neste
sentido. Uma das nossas preocupações era pagar os servidores, porque muitos
deles dependem do salário para sustentar suas famílias. Pelos registros
contábeis da prefeitura é possível ver que o remanejamento foi praticado por
outros gestores que por aqui passaram, muitas prefeituras recorrem a isso no
fim do ano para equilibrar as contas”, disse João Sampaio.
Em
tempo: Na votação apenas 3 vereadores votaram a favor do projeto
sem emenda, ou seja, votaram para pagar os servidores e permanecer o serviço
continuado do município: vereadores – Bruna Aguiar, Betão e João Sampaio. Os
demais votaram com emenda modificativa.
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