Os gestores municipais desejam
encerrar o mandato sem pendências, pois caso isso aconteça poderão causar
prejuízos no fechamento da folha do magistério.
A área técnica de Educação da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício a secretária do Tesouro
Nacional (STN), Ana Paula Vitali Janes Vescovi, na manhã de quarta-feira, 14 de
dezembro. A entidade solicita que a parcela da Complementação da União ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de dezembro seja creditada dentro
deste exercício financeiro.
São duas preocupações dos
gestores municipais: a primeira é a aproximação do encerramento do exercício
financeiro e a segunda é o fim de mandato de muitos gestores municipais que não
desejam encerrar com pendências que poderão causar prejuízos no fechamento da
folha do magistério.
A CNM esclarece que só recebem
a complementação os Estados que não alcançam o valor aluno/ano mínimo nacional.
Os Estados que aguardam receber a Complementação da União ao Fundeb são:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Para a entidade é um grande
avanço que os recursos sejam creditados dentro do mês vigente, uma vez que os
pagamentos ocorriam sempre no mês subsequente, comprometendo as finanças
municipais.
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