Para ter acesso ao sistema do Ministério da Educação, os prefeitos que tomaram posse no início de janeiro devem cadastrar ou atualizar seus dados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Atualização de informações permite que municípios recebam recursos federais para educação.
Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.
“Sem
o acesso a esses sistemas, os gestores municipais podem deixar de receber
recursos ou apoio técnico federal para resolver os gargalos prioritários da
educação em cada localidade. Isso pode travar repasses financeiros para a
compra de ônibus do Caminho da Escola, por exemplo, ou para construção de
creches e escolas da educação básica”, avisa o presidente do FNDE, Silvio
Pinheiro.
Para
fazer o cadastramento – ou recadastramento –, os prefeitos devem encaminhar
cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse
assinado ao email cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal
precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 da Resolução
do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses
documentos, impressos, devem ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS,
Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.
Assim
que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será
realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos
sistemas do FNDE e do MEC. Mais informações nos telefones (61)
2022-4082/4086/4093/4090/4296/4046.
Fonte: Portal Brasil, com
informações do FNDE
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