Renovação garante incentivo financeiro de 5% sobre valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Quem não atualizar os dados não consegue acessar informações disponíveis para os gestores.
Com a alteração nos governos
municipais por causa da posse dos prefeitos, as novas gestões precisam
atualizar o cadastro das cidades no Sistema de Gestão do Programa Bolsa
Família (SIGPBF). A renovação garante ainda um incentivo financeiro de 5% sobre
o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).
De acordo com o
coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro do novo prefeito e sua
equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa. “A
partir destes dados é que vamos validar a troca de gestor e gerar a senha para
ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades referentes à gestão do Bolsa
Família no seu município”, explicou.
Ainda segundo o
coordenador-geral, quem deixar de fazer a atualização não consegue acessar
sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos gestores. Além das novas
equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também
precisam renovar os dados.
“É uma complementação que deve
ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso é
importante todo ano entrar no sistema e conferir os dados para continuar
recebendo este incentivo”, salientou.
Documentação
No primeiro momento, ao
atualizar os dados no site, não é preciso enviar nenhum documento à Senarc.
Quando as informações são cadastradas, o sistema salva os dados e gera um
ofício com validação automática.
“Como o montante de troca de
gestores é alto neste momento, abrimos uma exceção. Não vamos aguardar o envio
para gerar a senha. A medida é para que os gestores tenham acesso imediato às
informações do programa e aos sistemas e possam iniciar suas atividades”,
afirmou.
O Formulário de Troca de Gestor
e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a
alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc
somente em abril.
Em caso de dúvidas, basta
entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA ou pelo
telefone 0800 707 2003.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento
Social
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