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| Vereador João de Sampaio |
O vereador João Sampaio (PSB),
protocolou dia 21 de fevereiro denúncia ao Ministério Público referente aos
casos de nepotismo na administração municipal de Martinópole. A prática de
empregar parentes em cargos comissionados é crime. A lista entregue pelo
parlamentar na Promotoria de Justiça contém 20 nomeações. A maioria é de cargos
no poder Executivo, mas também inclui um nome no legislativo municipal.
De acordo com o vereador, há
indícios claros da influência e/ou interferência de familiares de autoridades
do município em diversas nomeações para cargos em comissão. “Tenho em mãos a
relação dos nomes e uma copia da recomendação do Ministério Público Estadual
enviada ao senhor prefeito e presidente da Câmara de Martinópole. Não vou
divulgar os nomes, não estou aqui para cometer injustiças e nem para prejudicar
pessoas. Meu papel é fiscalizar e investigar sobre a legalidade ou não das
indicações as quais ficam agora a cargo do Ministério Público”, afirma.
A 13ª Súmula Vinculante do
Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica,
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na
Administração Pública direta e indireta.
Após a denúncia do parlamentar
o representante do Ministério Público Estadual em Martinópole, promotor de
justiça Dr. Victor Borges Pinho, instaurou Inquérito Civil Público o qual
constatou a existência da pratica de nepotismo nos poderes Executivo e
Legislativo de Martinópole. Diante disto, o MP recomenda que o prefeito
e o presidente da Câmara de Martinópole, proceda com a exoneração dos agentes
públicos mencionados na denuncia no prazo de 48 horas.
Conforme documento expedito pelo
MP nesta quinta (16), o promotor de justiça solicita no prazo de (05) cinco
dias resposta por escrito sobre aceitação e adoção das medidas para cumprimento
da recomendação. Ressaltando que a inobservância da referida recomendação
acarretará de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo
Ministério público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público aguardará,
portanto, a resposta do município quanto à recomendação proposta. A partir daí
definirá quais as medidas que serão tomadas.
A denúncia, com a lista dos
casos, foi entregue ao Ministério Público na tarde da terça-feira 21 de fevereiro
de 2017.
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