A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca
de Itarema, decretou a prisão preventiva de oito vereadores e um funcionário da
câmara daquele município. Eles são acusados de desviar dinheiro público. Além
disso, a magistrada também determinou a realização de 19 buscas e apreensões
nas residências dos investigados, 34 afastamentos de cargos públicos e 32
conduções coercitivas para a viabilização da instrução criminal.
As medidas foram cumpridas, na manhã desta quarta-feira
(28/06), por força-tarefa composta por equipes do Ministério Público do Estado
(MP/CE) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
A juíza explicou que a decisão é “medida severa, mas
necessária e adequada para coibir novas infrações penais por parte dos
investigados e estancar a sangria dos cofres públicos, por estar constatada a
habitualidade criminosa e a reiteração delitiva, com base em juízo fundado nas
circunstâncias concretas dos crimes que constituem objeto da investigação”.
De acordo com os autos, no decorrer da “Operação Fantasma”,
promovida pelo MP/CE de Itarema, teria sido evidenciado que alguns investigados
recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus
assessores. Ainda durante a apuração, o Ministério Público constatou a
existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres
públicos. A atuação dos envolvidos envolveria a contratação de servidores
fantasmas com a apropriação ilegal de valores.
A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que
se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em
razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal, que até então era
desconhecido pela vítima.
Com o resultado das investigações iniciais, a juíza já havia
decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que
comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara e recebiam
salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal, como também o
repasse de quantias remuneratórias para vereadores.
A magistrada destacou que crimes desta ordem devem ser
“severamente apurados e reprimidos, evitando a disseminação na sociedade do
sentimento de impotência e de injustiça, pois violam a confiança e a
credibilidade das instituições públicas”.
Fonte:
TJCE
Com G1 -
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