A CRISE FINANCEIRA É CULPA DA FALTA DE PLANEJAMENTO, PROVOCADA PELA FALTA DE COMPETÊNCIA DOS GOVERNOS MUNICIPAIS

Por Luciano Silva

Não adianta “CHORORÔ”, não foi falta de aviso.

Se hoje muitos municípios estão com dificuldades em fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações, a culpa é da falta de planejamento, provocada pela falta de competência. O alto custo de contratação e manutenção de funcionários, altos salários e comissões oneraram a folha de muitos municípios, esta é a dura realidade.

De janeiro até setembro, o Fundo dos Municípios apresentou crescimento de 11,31% na comparação com o ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Durante os nove meses deste ano, o Fundo só foi inferior a 2016 em maio, e essa redução foi de apenas -1,98%. Mesmo quando se considera os impactos da inflação, o Fundo acumulado de 2017 estava 7,29% maior.

Acompanhe alguns dados abaixo: 

JANEIRO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior.

FEVEREIRO

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

ABRIL

O primeiro decêndio de abril de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,80% em termos nominais. No segundo decêndio do mês de abril de 2017, Comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais. Quando se considera os efeitos da inflação, o aumento foi de 14,30%.

A CNM apontou que já estavam incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação.

No entanto, a entidade alertou que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais deveriam ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, era fundamental que as administrações locais planejasse seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

MAIO

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontaram que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação.

A Confederação destacou que, como o prazo para a repatriação de recursos era até o mês de julho, a maior parte dos recursos arrecadados seriam repassados aos Municípios no mês de agosto.

Apesar do aumento, a entidade reiterou a necessidade de os gestores terem cautela em relação aos valores repassados. Para a entidade, é essencial que os prefeitos planejem seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

JULHO

No mês de julho, o FPM apresentou uma forte QUEDA, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que estão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

ALERTA

A CNM ressaltou, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da REPATRIAÇÃO deste ano,MAIS RECEITAS entraram nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.

AGOSTO

Destaca-se que, comparando-se ao mesmo período de 2016, houve um aumento de 49,75%, sem considerar a inflação.

SETEMBRO

A CNM alertou os gestores para ficarem atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estimou QUEDA de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reiterou que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM do mês de setembro foi de 16,15% MENOR que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Isso, sem considerar os efeitos da inflação, em termos nominais. Quando se considera as consequências da inflação, o valor real, apresentou retração ainda maior – de 18,09% em relação mesmo decêndio de 2016.

"JÁ ERA" PREVISTO

As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto dela nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores. Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.

Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles: subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos Municípios.

Com informações: CNM