A Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece) vai pedir uma ajuda emergencial de R$ 200 milhões à
União para socorrer os 184 municípios cearenses. No País, o pedido de socorro
emergencial de todas as prefeituras alcança R$ 4 bilhões. A situação da maioria
das prefeituras é de déficit nas suas receitas. O prefeito de Salitre,
Rondilsom Ribeiro de Alencar, anunciou a demissão de cerca de 300 servidores.
Os desligamentos atingiram servidores que tinham cargos comissionados ou
contratos de prestação de serviços.
Os prefeitos do Ceará vão pedir
ao governo federal uma ajuda emergencial para equilibrar as contas. O País
passa por uma das suas maiores crises econômicas com a previsão de um déficit
de R$ 159 bilhões este ano. O que parece ser uma crise política está ligada ao
desempenho da economia. As demissões nos municípios estão sendo motivadas pela
queda de receita dessas cidades, principalmente pela diminuição dos valores
repassados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levantamentos feitos
pela Aprece.
A entidade estima que mais de
50% dos municípios cearenses vão atrasar o pagamento da folha de dezembro dos
servidores devido a dificuldades financeiras. O consultor da Aprece, André
Carvalho, explicou que a dificuldade financeira dessas prefeituras foi
identificada ainda em setembro deste ano, quando realizou pesquisa.
Sobre as possibilidades de
demissões, Carvalho frisa que, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade
Fiscal, os municípios vêm discutindo formas de melhorar e aumentar suas
receitas, ou mesmo reduzir despesas, o que implica em cortes, principalmente no
funcionalismo público. Isto porque, segundo ele, os municípios absolvem os
reajustes salariais, via lei federal, que são bem superiores às receitas.
2018
“Municípios vivem um dilema que
é líquido e certo, e não sabe do aumento das receitas. A tendência é que cada
ano seja mais difícil”, salientou André Carvalho, em referência ao ano que vem.
Ele, entretanto, que o ano de 2018 já é visto com preocupação, uma vez que não
há nenhuma ação do governo federal para incrementar as receitas municipais.
“Toda demanda de
responsabilidade e ações só estão pesando sobre os municípios e, com isso, o
município já está entrando em situação de calamidade”, afirma o prefeito de
Salitre, Rondilsom Alencar, que diz estar obedecendo a lei de responsabilidade
fiscal. Ele afirmou que as demissões irão gerar uma economia de 10% para
administração municipal, mas, por outro lado, irá prejudicar o comércio local.
Mobilização
Com a finalidade de chamar a
atenção para a situação de dificuldade dos municípios, gestores cearenses vão
se juntar aos demais chefes do executivo municipais numa mobilização no próximo
dia 22, que vai ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional em Brasília.
Para driblar essa situação de
aperto e manter com qualidade a gestão das políticas públicas municipais, o
movimento municipalista propõe o valor extra correspondente a 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) nos repasses do referido mês.
Eles irão pressionar ainda a
aprovação da proposta do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que propôs alteração
na “Constituição Federal para determinar que parcela dos recursos dos Impostos
de Renda e sobre Produtos Industrializados seja destinada ao Fundo de
Participação dos Municípios, no mês de setembro de cada ano”.
Sob relatoria do senador
Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta tramita, atualmente, na Comissão de
Constituição e Justiça da Casa, onde aguarda apreciação.
Em 2007, o movimento
municipalista conquistou o 1% extra do FPM, pago em julho e dezembro. Agora,
urge a necessidade dos novos recursos para custeio das necessidades básicas da
população e funcionamento das administrações municipais.
(Colaborou Amaury Alencar)
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