O Sindicato APEOC conquistou
mais uma vitória para os profissionais da Educação de Camocim. Foi divulgada
nesta terça-feira (28) a decisão do Superior Tribunal de Justiça de Brasília
(STJ), que negou o Recurso Especial da Prefeitura, referente à convocação dos
professores aprovados no concurso de 2012. O despacho foi do ministro Napoleão
Nunes Maia Filho e atende aos argumentos do Sindicato APEOC, que luta pela
nomeação dos concursados.
O assessor Jurídico do
Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, esteve em Brasília no último dia 23 e conversou
pessoalmente com o ministro Napoleão Nunes, pedindo a celeridade na conclusão
do processo. Esta já é a quinta vitória da entidade na ação movida contra a
administração de Camocim. O processo movido pelo Sindicato APEOC é referente à
nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2012. O resultado do certame
chegou a ser homologado em agosto do mesmo ano, mas a nomeação dos cerca de 500
aprovados não foi possível em virtude da lei eleitoral. Com a mudança de
gestão, em 2016, a nova prefeita, Mônica Aguiar, não nomeou nenhum dos
professores até hoje. A Prefeitura perdeu na Justiça a liminar, o mérito e os
recursos, entrando com um pedido de Recurso Especial, que teve seu seguimento
negado pelo STJ. A gestão ainda pode entrar com um novo recurso.
Fonte: Apeoc
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