O último
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$
1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras
nesta quinta-feira, 30 de novembro. Quando se considera a retenção
constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o
montante reduz para R$ 1.551.027.289,04.
De acordo
com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com
o montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais.
No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou
retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo
mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a
R$ 6,7 bilhões.
De janeiro
até agora, o Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o
que corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano
anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da CNM,
o saldo positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões,
transferido em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional (EC)
84/2014 que aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre
Serviços (IR e ISS) para os governos locais.
Porém,
quando se considera os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017
apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro
contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões.
Em relação às estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%.
Veja o levantamento aqui
(CNM)
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