Durante discussão dos vetos
presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares
optaram por adiar a votação dos destaques para o dia 22 de novembro. A data é
considerada favorável ao movimento municipalista, uma vez ocorre no dia da
mobilização nacional de prefeitos em Brasília, ação que integra a campanha “Não
deixem os Municípios afundarem”.
Durante a sessão, a importância
do Encontro de Contas para os Municípios foi reforçada por parlamentares de
diversos partidos e Estados, que apontaram que a medida representa uma questão
de justiça fiscal entre os Entes. Representantes da CNM e de entidades
municipalistas acompanharam a sessão no Congresso e se mantiveram mobilizados
para sensibilizar deputados e senadores acerca da necessidade de derrubar o
veto - medida que representa uma luta histórica dos Municípios. Fruto dessa
forte articulação, o Veto 30/2017 recebeu cinco destaques.
O Encontro de Contas foi
inserido à Medida Provisória 778/2017, do parcelamento da dívida
previdenciária, assinada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios pelo presidente da República, Michel Temer, em maio deste ano.
Aprovada pelos deputados e senadores do Legislativo Federal, a proposta foi
vetada quando chegou à sanção do Palácio do Planalto.
O veto foi visto como um imenso
retrocesso pela busca de justiça e transparência entre os Entes da Federação,
uma vez que o Encontro de Contas permite que os Municípios conheçam o
verdadeiro e exato valor de suas dívidas previdenciárias. Dessa forma, a CNM e
o movimento municipalista pede que todos se mantenham envolvidos nessa causa
para que, juntos, conquistemos esta bandeira histórica do movimento
municipalista.
O Encontro de Contas permitirá
uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando
no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser
descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de
quitá-la.
Mobilização em Brasília
Lançada no dia 30 de outubro, a
campanha "Não deixem os Municípios afundarem" terá como ação
principal uma grande mobilização nacional na capital federal. A proposta é
reunir gestores de todo o País para mostrar a crise vivenciada pelos Entes
locais, bem como pressionar o Congresso Nacional a avançar em projetos
importantes para os Municípios. O Encontro de Contas compõe a pauta
prioritária, que engloba, ainda, matérias como a atualização dos programas federais,
precatórios, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos Resíduos
Sólidos, o reajuste do piso do magistério e a edição de medida que estabelece
Apoio Financeiro aos Municípios.
Com informações: CNM
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