O
Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de novembro, traz a publicação da
Lei 13.504, de 7 de novembro de 2017, que institui o Dezembro Vermelho, uma
campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente
transmissíveis.
A
Lei, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, informa que a
campanha será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações
relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e das demais infecções sexualmente
transmissíveis.
Ainda
segundo o texto, a campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e
promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Sendo assim,
toda a administração pública, além de entidades da sociedade civil organizada e
organismos internacionais devem desenvolver, em conjunto, atividades e
mobilizações.
Entre
as ações apontadas estão iluminação de prédios públicos com luzes de cor
vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de
campanhas de mídia e realização de eventos.
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