Eleitores de 29 municípios do
Ceará têm até quinta-feira (30) para realizar o cadastramento biométrico sob
pena de ter o título de eleitor cancelado. O alerta é do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará. De acordo com as estatísticas do TRE-CE, Icapuí e Moraújo
atingiram até agora o maior índice, com 87% dos eleitores recadastrados.
Em seguida, aparecem
Barroquinha (86%) e Fortim, Chorozinho, Granja, Martinópole e Pentecoste, com
85% dos títulos revisados. Pacatuba, com apenas 73%, e Redenção, Barreira, São
Benedito e Aracati, com 76%, são os municípios com menores índices de eleitores
recadastrados com a biometria.
A coordenadora de Administração
do Cadastro Eleitoral do TRE-CE, Lorena Belo, adverte que “os eleitores desses
municípios que não comparecerem aos cartórios e postos de atendimento terão o
título cancelado e serão obrigados a regularizar a sua situação junto à Justiça
Eleitoral até o fechamento do Cadastro Eleitoral, no dia 9 de maio de 2018, sob
pena de não poderem votar nas próximas eleições e ainda ficarem impedidos de
obter a quitação eleitoral”.
Municípios
Os municípios que têm prazo
para encerrar o recadastramento biométrico dos eleitores no fim deste mês são:
Aracati, Fortim, Icapuí, Canindé, Itatira, Pacajus, Chorozinho, Pacatuba,
Guaiuba, São Benedito, Carnaubal, Granja, Martinópole, Uruoca, Acaraú, Jijoca
de Jericoacoara, Cruz, Pentecoste, General Sampaio, Apuiarés, Redenção,
Acarape, Barreira, Coreaú, Moraújo, Chaval, Barroquinha, Pacoti e Guaramiranga.
Prejuízos
Os eleitores que não realizarem
o cadastramento biométrico, além de não poder votar nas próximas eleições,
ficam impedidos de:
Requerer passaporte ou carteira de
identidade;
Receber salário e benefícios sociais de
entidades públicas ou assistidas pelo governo;
Fazer parte de concorrência pública ou
administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou
do Distrito Federal;
Solicitar empréstimos em qualquer banco ou
estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
Inscrever-se em concursos públicos ou tomar
posse de cargos públicos;
Renovar matrícula em qualquer instituição
de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
Requerer qualquer documento que necessite
da quitação eleitoral.
Documentação
Para fazer o cadastramento
biométrico, os eleitores precisam apresentar o RG ou qualquer outro documento
que comprove a nacionalidade brasileira - como Carteira de Trabalho ou carteira
emitida pelos órgãos criados por lei federal; certificado de quitação com o
serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45
anos que forem tirar o título pela primeira vez; além do comprovante de
residência.
De acordo com o cronograma
estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018,
129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados
com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do
Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 67
municípios passarão pelo processo de revisão biométrica.
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