O juiz da Comarca de Acaraú, no
Norte do Estado, concedeu uma liminar ordenando que a Prefeitura regularize o
fornecimento de transporte para estudantes universitários que fazem o percurso
entre Acaraú e Sobral, diariamente. A decisão atende pedido do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Acaraú,
em Ação Civil Pública (ACP) protocolada na mesma data.
Suspensão
A Prefeitura de Acaraú já
fornecia o transporte, anteriormente, mas suspendeu o serviço após recomendação
do MPCE que, porém, não ordenava tal ação. “O MP recomendou a correta aplicação
dos veículos do ‘Caminho da Escola’, o que não significa a suspensão do
fornecimento do transporte diário de universitários”, consta na Ação Civil
Pública.
Denúncia
Segundo a promotora de Justiça
Cibelle Nunes, a ação ministerial teve como base denúncias dos próprios
universitários. “Eles informaram que o transporte era feito com capacidade
superior a permitida, com passageiros viajando em pé, na escada do veículo e
ainda em cima do motor, na parte interna, além de utilizar os veículos
destinado aos alunos do ensino básico”, firmou.
Distância
Ainda, de acordo com a
promotora, “ocorre que a suspensão do transporte universitário prejudica mais
de 150 estudantes da educação superior. Ressalte-se que a grande maioria dos
estudantes são alunos sem recursos financeiros para alugar casa e morar,
durante a semana, em Sobral. A viagem,
com pouco mais de 200 quilômetros (ida e volta) é desgastante e, por vezes,
perigosa”, argumentou a promotora de Justiça, na ação.
Liminar
Com a liminar, o município deve
restabelecer o transporte diário dos universitários residentes em Acaraú, que
se destinam às universidades de Sobral, devendo disponibilizar adequado
transporte coletivo; e se abster de usar os veículos do projeto “Caminho da
Escola”, nos horários que coincidam com o transporte dos alunos do ensino
básico residentes na zona rural. Em caso de descumprimento, o Prefeito deverá
pagar multa diária no valor de dez mil reais.
Procurado pela reportagem, o
secretário de Educação de Acaraú, João Vítor Albuquerque, não foi localizado na
Secretaria.
Com Diário Zona Norte/DN
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