A Superintendência Estadual do
Meio Ambiente (Semace) está sendo alvo de uma investigação do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) relativa a uma série de crimes praticados por
meio do órgão, entre eles corrupção passiva, concussão, advocacia
administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da
administração pública e organização criminosa por parte de seus servidores.
Até o momento, foram presas
três pessoas e outras seis foram afastadas de seus cargos, incluindo o
superintendente José Ricardo Araújo Lima, que atualmente se encontra em
Brasília. Foi afastada ainda a articuladora Inês Furtado Sampaio e efetuada a
prisão dos servidores Lídia Torquato da Silva, Francisco Elder Moura Barroso,
Francisco Heury Fernandes da Silva, além de Luís José de Almeida Correia, chefe
da Informática da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
A operação está sendo executada
por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPCE, com
apoio do Núcleo de Investigações Criminais (Nunic) do MPCE e Polícia Civil.
Além das prisões e afastamentos, foram apreendidas três armas de fogo e R$ 200
mil em espécie.
Conforme divulgação do
Ministério, o grupo atuava há vários anos emitindo pareceres técnicos que
omitiam propositalmente informações relevantes, com intenção de criar
dificuldades inexistentes às empresas que buscam licenciamento ambiental. A
partir disso, ofereciam vantagens indevidas em troca de pagamento de propina
por esses empresários. Por vezes, os membros da organização atuavam ao mesmo
tempo na fiscalização e na emissão de pareceres.
Durante o dia de ontem (21),
foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em endereços dos
investigados e na sede da Semace, com as equipes de investigação tendo
apreendido equipamentos de informática, que deverão seguir para análise.
Declarações
Conforme nota publicada pela
Sema (à qual a Semace é vinculada) na tarde de ontem (21), a superintendente
adjunta, Virgínia Carvalho, passa a ocupar o cargo de José Ricardo. As
atividades tanto da Sema quanto da Semace continuam funcionando normalmente.
A nota dizia ainda: “Não se
admite qualquer ilícito em procedimentos por parte de funcionários da
administração pública. A estrutura destas instituições está à disposição das
autoridades para quaisquer esclarecimentos e averiguações. Os órgãos apurarão,
administrativamente, as mesmas denúncias, dentro do rigor que a legislação
permite, dando aos servidores amplo direito de defesa.
Corroboramos com o interesse
maior da sociedade na transparência dos atos. Confirmadas as acusações,
exigiremos a punição exemplar dos envolvidos, bem como o ressarcimento aos
cofres públicos.”
Artur Bruno, secretário do Meio
Ambiente do Ceará, conta que a Secretaria está acompanhando de perto a operação
e que a Semace está disposta a colaborar com as investigações por meio de
acesso a qualquer informação ou documento, tendo em vista a transparência.
Deverá também ser feita uma investigação administrativa para recolher subsídios
sobre as denúncias. “Evidentemente que os servidores terão o democrático
direito de se defender. Nós não seremos coniventes com qualquer tipo de
irregularidade cometida por quem quer que seja”, afirma. Caso comprovadas as
denúncias, os responsáveis serão punidos exemplarmente.
Pensando no futuro, o
secretário conta que, a partir desse caso, será feita uma análise para definir
quais medidas administrativas terão que ser adotadas para evitar de um fato
desse tipo volte a ocorrer.
O Estado entrou em contato com
o MPCE para esclarecer detalhes sobre o caso, mas, até o fechamento desta
matéria, os promotores responsáveis pelas investigações não foram encontrados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário