Os municípios cearenses
receberam no final de Novembro de 2017, uma notícia nada boa em relação ao
repasse de recursos na área da educação. Uma portaria do Ministério da
Educação, em Brasília, divulgada no final do mês de novembro informa a
diminuição dos valores do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o que afetará a
complementação do fundo para os municípios cearenses em torno de 50%.
Por conta da Portaria
Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica (FNDE), Municípios de cinco Estados receberão valores menores nas três
transferências da União, entre eles o estado do Ceará.
O município de Icó que recebia
R$ 591.182,64(quinhentos e noventa e um mil, cento e oitenta e dois reais,
sessenta e quatro centavos) de complementação recebeu este mês quase a metade
deste valor, ou seja, cerca de R$ 324.615,42(trezentos e vinte e quatro mil,
seiscentos e quinze reais, quarenta e dois centavos).
Diferença de Outubro para
Novembro de 2017, foi uma queda de R$ 286.015,89(duzentos e oitenta e seis mil,
quinze reais, oitenta e nove centavos) nos cofres da Educação do município de
Icó.
Considerando que a regra valerá
para Novembro e Dezembro de 2017, até o final do ano o município terá um
desconto na sua receita do FUNDEB de R$ 572.031,78(quinhentos e setenta e dois
mil, trinta e um reais, setenta e oito centavos). Valores a menor!
Com base nas Portarias 8/2016 e
8/2017, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2017, a CNM
estima que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o
próximo ano.
O cálculo da entidade está
baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC),
acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.
A Confederação Nacional dos
Municípios adianta que, dificilmente, Municípios conseguirão arcar com o
impacto desse reajuste.
A entidade volta a defender a
urgência de aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do
Executivo, para adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do
piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva
para essa questão.
Também reforça seu entendimento
de que aumentos reais de salários devem ser negociados pelos governos dos entes
federados subnacionais juntamente com os professores.
“O mais grave, é que a situação
poderá ser mais dramática ainda, já que o apoio do Governo Federal que foi
publicitado como suporte aos municípios, até agora não tem data certa e nem
previsão que de fato será creditado aos municípios em dezembro de 2017. Os
prefeitos já estão se mobilizando através da APRECE, para junto aos deputados
federais e senadores encontrarem uma solução urgente”, explicou o procurador do
município de Icó Fabrício Moreira.
Com Ceará Agora
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