Vinte e cinco prefeituras e
trinta e seis câmaras municipais estão com portais da transparência irregulares
conforme o Tribunal de Contas do Estado-TCE. Dentre as 25 prefeituras, Sobral,
Coreaú, Forquilha, Itarema e Meruoca estão inclusas.
Como consequência, as
administrações podem ser penalizadas com multa e desaprovação de contas, terem
comprometida a obtenção de recursos estaduais e operações de crédito.
O mês de novembro foi, desde
janeiro deste ano, o que teve a menor quantidade de portais de transparência
municipais com alguma irregularidade. A fiscalização, feita pelo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, constatou que dos 368 sites de prefeituras e câmaras,
60 apresentaram falhas, correspondendo a um percentual de 16,3%.
O resultado seguiu uma
sequência de redução iniciada em maio. Em abril, mês com maior índice de
reprovações, 60,1% das páginas eletrônicas não atenderam algum requisito. Nos
meses seguintes, a taxa passou, consecutivamente, para 51,9%, 46,5%, 38,6%,
27,4%, 17,4%, 17,7% e 16,3%. Apenas de setembro para outubro, como se vê, houve
um leve aumento, mas que representa apenas um portal em termos absolutos.
A cada mês de apuração, o TCE encaminha
o resultado ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Controladoria e
Ouvidoria-Geral do Estado, considerando que a situação de irregularidade pode
comprometer a liberação de recursos estaduais aos entes infratores.
TCE
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