Apesar
das seguidas mobilizações para conscientizar motoristas sobre os perigos do
trânsito, o descumprimento da lei ainda é frequente por parte dos condutores
cearenses. Em todo o Estado, foram registradas 2.130.953 infrações no ano de
2017. Apesar de soar exorbitante, o número completo do ano será superior, pois
o levantamento divulgado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com
base no sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renaif), não
inclui dezembro.
Em
2016, o sistema registrou 556.542 autuações. Entretanto, o alto índice não
indica necessariamente um aumento no desrespeito às leis, mas a diminuição das
subnotificações, não registradas anteriormente pelo órgão federal. A resolução
nº 677/2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determinou que órgãos
e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão
integrar-se ao Renainf para registro de todas as infrações de trânsito, das
suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como da pontuação delas
decorrentes.
O
Denatran acrescenta que "antes da nova regulamentação, no sistema Renainf
constavam apenas as infrações aplicadas por alguns órgãos, como Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), além daquelas cometidas fora do estado de origem do
veículo, em estradas ou nas cidades".
A
transgressão mais registrada em 2017 foi transitar em velocidade superior à
máxima permitida em até vinte por cento: 729.814 multas. Atualmente, a infração
média gera quatro pontos na carteira e custa R$85,00. O ato de estacionar em
local/horário proibido especificamente pela sinalização ficou em segundo lugar,
com 164.525 infrações; a terceira colocação ficou com a ação de avançar sinal
vermelho ou parada obrigatória, com 153.321 registros.
O
total de infrações aproxima-se do número da frota de veículos registrados em
todo o Estado, conforme dados divulgados no último balanço do Denatran, no
segundo semestre de 2016. Até a última atualização, constavam 2.807.781
unidades automotivas em todo o Ceará.
Apenas
pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), em 2017, foram lavradas
813.652 multas. Mais da metade das infrações foram aplicadas por transitar em
velocidade superior à máxima permitida em até 20%, seguindo a tendência
apresentadas nos números gerais. Ao todo, foram 447.551 multas distribuídas
neste quesito.
No
caso de exceder a velocidade de 20 até 50%, a infração é considerada grave, com
a aplicação de cinco pontos e a obrigatoriedade do pagamento de R$127,00; esta
foi a segunda ocorrência com mais registros, totalizando 83.701 casos.
Todos
os recursos arrecadados através das multas são destinados às ações de trânsito,
"de acordo com a necessidade da sociedade", segundo informa o Detran.
Demandado sobre números de multas do ano de 2016, o órgão estadual não
respondeu até o fechamento desta matéria. A Autarquia Municipal de Trânsito
(AMC) afirmou que o balanço a ser realizado pelo órgão só será concluído em
meados de abril.
O
superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, explica que o aumento do número de
motoristas com veículo próprio - devido a maior distribuição de renda e poder
de compra - e a expansão dos recursos tecnológicos são pontos que contribuem
para o maior número de registros.
"O
comportamento e a mentalidade das pessoas melhoraram em relação a certas
infrações, como dirigir alcoolizado, por causa das campanhas de educação que
reforçam que isso é errado. Mas também existe a questão repressiva para o
cumprimento da lei. O número de pessoas passíveis de cometerem infrações
cresceu, assim como as tecnologias, que ajudam na fiscalização. Não é que hoje
se avance mais o sinal vermelho, infringindo mais, e sim porque registramos
tudo com mais eficiência".
Impunidade
Igor
acrescenta que o alto número também é consequência da "cultura da
impunidade". Para o superintendente, há problemas entrelaçados na
sociedade. "Existe algo que precisamos trabalhar continuamente. O cidadão
vê um escândalo que desvia milhões de reais e, em seguida, recebe uma multa porque
passou a 80 km onde era permitido apenas 70 km. Ele se acha injustiçado e acaba
confundindo maus operadores da coisa pública com a própria coisa em si. Ele não
vê autoridade nos órgãos estatais, mas no trânsito não é possível fugir,
porque, ou flagramos, ou a tecnologia fará isso".
O
superintendente cita um exemplo: "Se você instala uma fiscalização
eletrônica em uma comunidade, para evitar excesso de velocidade, às vezes uma
pessoa reclama, mas a grande maioria apoia, pois quem é beneficiado é a população.
Temos o número de 800 mil multas, mas se considerarmos a quantidade que
fiscalizamos, chegamos à conclusão que a grande maioria da sociedade respeita a
lei.
Além
das fiscalizações e planos de conscientização, Igor cita que a melhoria da
estrutura viária também influencia diretamente na redução de acidentes e,
consequentemente, na preservação de vidas.
Com DN
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