O Congresso Nacional deverá
analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida
provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor
de R$ 2 bilhões.
Pelo texto, a parcela destinada
a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Medida estabelece que os
municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
Com a decisão, o governo federal
espera assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios,
como os de saúde e de segurança, bem de projetos de investimento feitos em
parceria com a União.
O Planalto argumenta que o
objetivo é atender a “dificuldades financeiras emergenciais” enfrentadas pelos
municípios. Apenas em 2017, o governo estima que os municípios deixaram de
receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda,
“as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados,
vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações
municipais desde 2015”.
Com informações: Câmaras dos
Deputados
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