MAIS DE 50 MATADOUROS ESTÃO INTERDITADOS E EM ESTADO DE ABANDONO NO CE

A falta de adequação ao abate de animais é um sério problema ( Foto: Alex Pimentel )

Uma operação realizada pela Polícia Civil trouxe à tona um problema recorrente em várias cidades do Interior do Ceará, a comercialização ilegal de carne bovina para o consumo humano. A ação policial, denominada "Carne Podre", ocorreu no mercado público de Quixadá.

Os policiais flagraram aproximadamente 1.500Kg chegando aos boxes, em um veículo inadequado. O abate estava sendo realizado de forma irregular, ao lado do matadouro público da cidade, interditado desde 2016. Seria um problema pontual se outras 52 unidades de abate não estivessem na mesma situação no Interior do Ceará.

Conforme a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), as interdições ocorrem, na maioria, a partir de ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Geralmente, os promotores de Justiça recebem denúncias de irregularidades e, realizadas as investigações, constatam os problemas, grande parte por falta de estrutura e de higiene.

Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri (Foto: divulgação)

Os técnicos da Adagri e também da Vigilância Sanitária são acionados para certificarem as infrações. Em desacordo com as leis de regulação e de funcionamento, esses locais são fechados até se adequarem às normas sanitárias e ambientais.

O caso do Matadouro Público de Quixadá é um exemplo. O serviço de abate havia sido interrompido outras quatro vezes, a primeira delas em 2010. Na época, o então diretor do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Dmasp), Elery Ferreira, havia anunciado a construção de uma nova unidade. O projeto já estava pronto, o terreno também havia sido liberado. Restava apenas a concessão de algumas licenças ambientais e a disponibilização dos recursos, da ordem de R$ 1 milhão, por meio de emenda.

O projeto não se concretizou e, ao assumir o Dmasp, no início de 2017, a nova gestão se deparou com antigo prédio fechado. Foi então colocado em prática um plano emergencial de reforma e adequação, orçado em R$ 72 mil. Como os itens estabelecidos pelos órgãos ambientais e de sanidade são muitos, e os recursos financeiros são do próprio Município, os serviços ainda não foram concluídos. A previsão é de entrega nos próximos 30 dias, informou o atual diretor do Departamento responsável pela administração do matadouro, Higo Carlos Cavalcante.

Todavia, de acordo com o engenheiro agrônomo Nicolas Fabre, analista de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e coordenador de Cooperação Técnica Internacional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) boa parte dos municípios onde os serviços de abate foram paralisados por intervenção dos órgãos fiscalizadores não terão a mesma oportunidade. Precisam construir novos prédios.

Grande parte dos existentes estão localizados em áreas urbanas, um exemplo tipico, é o matadouro do município de Granja, Zona Norte do Estado, o equipamento fica próximo as residências. As cidades foram crescendo e, apesar de terem sido construídos em áreas afastadas, passaram a infringir as normas sanitárias.

Matadouro público da cidade de Granja (Foto: J. Wilker)

O analista também aponta a situação do abatedouro de Piquet Carneiro, onde foram investidos mais de R$ 300 mil. Apesar do esforço do prefeito anterior, Expedito do Nascimento, o alvará de funcionamento não foi liberado por estar localizado em área considerada inadequada, no Centro da cidade. "O prédio recebeu toda a estrutura e equipamentos necessários, com as especificações exigidas pelos agentes fiscalizadores. O desconhecimento do critério de localização causou o ônus ao erário público", explicou. A reportagem tentou manter contato telefônico com o ex-prefeito, todavia, até a publicação desta edição as ligações não foram atendidas.

O rigor quanto aos critérios de funcionamento dos abatedouros públicos ao longo dos últimos anos, culminou com o fechamento de cerca de 30% deles, o que leva a uma preocupação com o abate na moita, como a prática, clandestina, ilegal, é denominada.

Como poucos municípios possuem Serviço de Inspeção Municipal (SIM), apenas 11, nove deles na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e dois no Interior, Morada Nova e Iguatu, registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), o freguês de balcão, dos frigoríficos e dos mercados, está correndo riscos. "Não é porque fecharam os matadouros que os consumidores vão se tornar vegetarianos", acrescentou Fabre.

Para solucionar o problema é preciso disponibilizar recursos para os municípios e adequar os modelos de matadouros disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à realidade do Nordeste. Mesmo sendo destinado aos produtores da agricultura familiar, os projetos disponibilizados são focados nas demandas do Sul do País. Os valores são elevados, chegando à casa de R$ 1 milhão, mesmo para uma unidade de pequeno porte, completou o representante da Aprece.

Abatedouros em outros municípios

O Abatedouro de Animais de Grande e Pequeno Porte de Massapê, no Norte do Estado, foi inaugurado em dezembro do ano passado, mas ainda não está é atividade. A unidade modelo de abate recebeu investimentos de R$ 1.270.926, por meio de convênio firmado entre o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e o Município.

Matadouro público de Massapê-Ce (Foto: G1 CE)

A unidade, com capacidade para atender cerca de 30 animais de grande porte, diariamente, além de suínos e caprinos, não teve instalado nenhum equipamento. O prédio foi construído para substituir o antigo, desativado por não mais atender à demanda da cidade, nem as determinações sanitárias necessárias ao seu funcionamento.

Matadouro público de Camocim nunca funcionou desde sua inauguração em 2010 (Foto: reprodução YouTube)

Na cidade de Camocim, litoral oeste do estado, a polêmica do matadouro público continua. Com verba do governo do estado, liberada ainda em 2008, no valor total de R$ 203.541,28, sendo R$ 6.210, 85 de contrapartida da Prefeitura, o prédio foi inaugurado ainda na administração do ex-prefeito Chico Vaulino, dia 30 de julho de 2010.

Um ano depois da inauguração, no dia 21 de julho de 2011, sem ter funcionado um segundo, o matadouro foi interditado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), devido a total falta de condições de funcionamento.

No ano de 2012, Monica Aguiar foi eleita prefeita da cidade para o mandato de (2013-2016), em 2016 a mesma foi reeleita. Já se passaram mais de um ano de seu segundo mandato, porém o matadouro público continua interditado, ou melhor, abandonado.

Matadouro público de Martinópole (Foto: Luciano Silva)

No município de Martinópole a situação não é tão diferente, o matadouro público da cidade encontra-se no estado de abandono. O prédio passou por reformas ainda na gestão do ex-prefeito James Bel, no ano de 2014. Daí em diante, o prédio nunca mais passou por melhorias. Considerando as normas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), as instalações do equipamento não estão adequadas às determinações sanitárias necessárias ao seu funcionamento.

Apesar da situação em que se encontra o equipamento, o prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele, decretou no dia 29 de agosto de 2017, cobrança de taxas de serviços para o abate de animais no matadouro público municipal. Segundo o Decreto a cobrança de taxas seria para manter as instalações, equipamentos, serviços de abate de animais. Dias depois o prefeito voltou atrás e revogou decreto.

Com informações: DN/Regional